A METODOLOGIA DE LUIGI FERRAJOLI PARA A PRODUÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PENAIS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Ana Carolina
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teorias do Direito e Realismo Jurídico
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/4694
Resumo: Este trabalho objetiva analisar o pensamento de Luigi Ferrajoli acerca da necessidade de delimitação de regras a serem seguidas pelo julgador na produção do pronunciamento judicial. As citadas regras possuem a função de caracterizar as decisões judiciais como produto da ciência, para isso é necessária a observância de um método que possua cientificidade. No âmbito penal, esse método baseia-se no sistema garantista, desenvolvido por Luigi Ferrajoli, que procura distanciar as ideologias e preconceitos do juiz, além de objetivar a análise probatória.
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