A APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO JAMBU (Acmella oleracea) E AS INCONVENCIONALIDADES DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE NO PROCESSO DE COLONIALISMO BIOCULTURAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, João Paulo Rocha de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5112
Resumo: Este trabalho objetiva investigar o colonialismo biocultural dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e a compatibilidade ou não do marco legal da biodiversidade com os tratados internacionais. Para tanto, é analisado o caso das patentes do jambu (Acmella oleracea), hortaliça amazônica usada na culinária e na etnomedicina. Esta pesquisa é aplicada, quantitativa e qualitativa. O método é o dedutivo, partindo do colonialismo biocultural, passando pela apropriação do jambu, até chegar na inconvencionalidade da Lei 13.123/15. Assim, se demonstra que as patentes do jambu são incompatíveis com as normas brasileiras e internacionais e que o marco legal da biodiversidade é inconvencional.
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