O Estado de Direito Ecológico como instrumento de concretização de Justiça Ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Melissa Ely
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Bahia, Carolina Medeiros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/4795
Resumo: O presente artigo investiga a importância do Estado de Direito Ecológico, modelo de Estado que, comprometido com a sustentabilidade forte, respeita os direitos inerentes à natureza e passa a impor obrigações jurídicas vinculantes na preservação do meio ambiente, para o alcance da Justiça Ambiental. Para tanto, empregando o método indutivo, analisa o agravamento da crise ambiental e a transição para o Estado de Direito Ecológico; Faz uma reflexão acerca da noção de “Justiça”; Debate a Justiça Ambiental e suas facetas e conclui que este novo modelo de Estado fornece o alicerce legal indispensável para à materialização da Justiça Ambiental. 
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