O Princípio de Vedação ao Retrocesso Ambiental na Amazônia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rampazzo, Lino
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Barbosa, Christiane Vincenzi Moreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5825
Resumo: O objetivo deste artigo é abordar o princípio da vedação ao retrocesso, uma vez que o direito ao meio ambiente equilibrado deve ser entendido como um direito fundamental. Fala-se de governança e políticas públicas e de sua importância na concretização dos direitos conquistados, bem como na conquista de novos direitos. Mais especificamente, aborda-se a atual realidade amazônica e o aumento do desmatamento que ela vem sofrendo, o qual, pela irreversibilidade de suas consequências, demanda que o retrocesso de leis e políticas ambientais seja completamente afastado.
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