O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha Sales, Ana Débora
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Mourao De Brito, Marcella, Antonio Bruno Da Silva, Alexandre
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8193
Resumo: A reforma da previdência provocou um retrocesso frente as mudanças normativas do direito previdenciário provocadas pela Emenda Constitucional n° 103/2019. O objetivo é analisar o princípio da reserva do possível, que age como uma limitação aos direitos sociais, levando em consideração os recursos disponíveis pelo Estado. A metodologia foi o dedutivo de cunho bibliográfico, com materiais teóricos, bem como documentos normativos. Concluímos que a atual reforma conduziu a redução dos direitos já positivados o que torna claro o desrespeito ao princípio da vedação ao retrocesso.
id CONPEDI-21_386839fe53e57749a660451f38babbdd
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/8193
network_acronym_str CONPEDI-21
network_name_str Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
repository_id_str
spelling O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASILConstituição Federal; Direitos Fundamentais; Vedação; Retrocesso Social; Reforma da PrevidênciaA reforma da previdência provocou um retrocesso frente as mudanças normativas do direito previdenciário provocadas pela Emenda Constitucional n° 103/2019. O objetivo é analisar o princípio da reserva do possível, que age como uma limitação aos direitos sociais, levando em consideração os recursos disponíveis pelo Estado. A metodologia foi o dedutivo de cunho bibliográfico, com materiais teóricos, bem como documentos normativos. Concluímos que a atual reforma conduziu a redução dos direitos já positivados o que torna claro o desrespeito ao princípio da vedação ao retrocesso.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIRocha Sales, Ana DéboraMourao De Brito, MarcellaAntonio Bruno Da Silva, Alexandre2022-02-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/819310.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8193Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 44-662526-01112526-0111reponame:Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8193/pdfDireitos autorais 2022 Ana Débora Rocha Saleshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-02T23:22:34Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8193Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/oai2526-01112526-0111opendoar:2023-08-02T23:22:34Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
title O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
spellingShingle O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
Rocha Sales, Ana Débora
Constituição Federal; Direitos Fundamentais; Vedação; Retrocesso Social; Reforma da Previdência
title_short O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
title_full O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
title_fullStr O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
title_full_unstemmed O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
title_sort O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
author Rocha Sales, Ana Débora
author_facet Rocha Sales, Ana Débora
Mourao De Brito, Marcella
Antonio Bruno Da Silva, Alexandre
author_role author
author2 Mourao De Brito, Marcella
Antonio Bruno Da Silva, Alexandre
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha Sales, Ana Débora
Mourao De Brito, Marcella
Antonio Bruno Da Silva, Alexandre
dc.subject.por.fl_str_mv Constituição Federal; Direitos Fundamentais; Vedação; Retrocesso Social; Reforma da Previdência
topic Constituição Federal; Direitos Fundamentais; Vedação; Retrocesso Social; Reforma da Previdência
description A reforma da previdência provocou um retrocesso frente as mudanças normativas do direito previdenciário provocadas pela Emenda Constitucional n° 103/2019. O objetivo é analisar o princípio da reserva do possível, que age como uma limitação aos direitos sociais, levando em consideração os recursos disponíveis pelo Estado. A metodologia foi o dedutivo de cunho bibliográfico, com materiais teóricos, bem como documentos normativos. Concluímos que a atual reforma conduziu a redução dos direitos já positivados o que torna claro o desrespeito ao princípio da vedação ao retrocesso.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-02-17
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8193
10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8193
url http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8193
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8193
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8193/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2022 Ana Débora Rocha Sales
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2022 Ana Débora Rocha Sales
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 44-66
2526-0111
2526-0111
reponame:Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
collection Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798314846905696256

Registros relacionados