A TUTELA DO AMBIENTE E O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE O ATIVISMO E O PASSIVISMO
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/2390 |
Resumo: | O estudo tem por objetivo averiguar a judicialização de políticas públicas para a tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e esclarecer os limites de atuação, em vista dos ditames constitucionais e da função do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. A pesquisa, jurídico-teórica, é orientada pelo raciocínio lógico-dedutivo, e conclui pela necessidade de repensar o exercício do controle judicial, amparado no direito e não no discurso meramente político. |
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A TUTELA DO AMBIENTE E O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE O ATIVISMO E O PASSIVISMOProteção ambiental; políticas públicas; Poder Judiciário; pesquisa teóricaO estudo tem por objetivo averiguar a judicialização de políticas públicas para a tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e esclarecer os limites de atuação, em vista dos ditames constitucionais e da função do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. A pesquisa, jurídico-teórica, é orientada pelo raciocínio lógico-dedutivo, e conclui pela necessidade de repensar o exercício do controle judicial, amparado no direito e não no discurso meramente político.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIRibeiro, Luiz Gustavo GonçalvesCoelho, Ariadne Elloise2017-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/239010.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i2.2390Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 42-582525-96282525-9628reponame:Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/2390/pdfDireitos autorais 2018 Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ariadne Elloise Coelhohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-03-08T17:06:24Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2390Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/SocioambientalismoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-96282525-9628opendoar:2018-03-08T17:06:24Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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