NFT: TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Tributário e Financeiro |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8902 |
Resumo: | Este trabalho tem o intuito de elucidar o tema da tributação da renda pela atual conjuntura tributária brasileira nas operações envolvendo NFT (non-fungible token), token não fungível, discorrendo primeiramente sobre sua origem em blockchain e nas criptomoedas, passando pelo conceito de NFTs até chegar finalmente à sua tributação da renda nas operações envolvendo NFTs. Buscou-se apresentar a legislação brasileira que tratam sobre os criptoativos. Para alcançar o objetivo procurou-se estabelecer uma linha de relação entre o direito e a economia, atentando para normas de direito tributário. Como arcabouço teórico, optou-se por uma pesquisa bibliográfica e da legislação, tendo o método de pesquisa hipotético-dedutivo. O presente trabalho aponta para a tributação da renda em três esferas, sendo quanto a criação, quanto a venda e quanto aos lucros advindo das negociações envolvendo os tokens não fungíveis. |
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