OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Tributário e Financeiro |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6501 |
Resumo: | O presente estudo abordará a questão da efetividade de programas de incentivo fiscal, a partir da análise da dialética da complementariedade, fundada na compreensão da teoria tridimensional do direito. Posto isso, adentra-se na análise do Constitucionalismo Contemporâneo, de caráter democrático, centrado na ideia elementar de direitos fundamentais, com destaque para a questão de sua efetividade e a intrínseca relação com as políticas públicas. Assim, os incentivos fiscais, instrumento dessas políticas cada vez mais em voga, devem enfrentar criteriosa análise, tendo por base a concretização dos direitos fundamentais. |
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OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEOConstitucionalismo Contemporâneo; incentivos fiscais; direitos fundamentais; efetividade.O presente estudo abordará a questão da efetividade de programas de incentivo fiscal, a partir da análise da dialética da complementariedade, fundada na compreensão da teoria tridimensional do direito. Posto isso, adentra-se na análise do Constitucionalismo Contemporâneo, de caráter democrático, centrado na ideia elementar de direitos fundamentais, com destaque para a questão de sua efetividade e a intrínseca relação com as políticas públicas. Assim, os incentivos fiscais, instrumento dessas políticas cada vez mais em voga, devem enfrentar criteriosa análise, tendo por base a concretização dos direitos fundamentais.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade Federal de GoiásRocha de Lisbôa, MateusBuissa Freitas, Leonardo2020-09-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/650110.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6501Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 44-642526-01382526-0138reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiroinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6501/pdfDireitos autorais 2020 Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitashttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:59:08Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6501Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/oai2526-01382526-0138opendoar:2020-09-11T16:59:08Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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