A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Baldivieso, Saul Carneiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6941
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os principais efeitos da pandemia na tributação brasileira, tendo como destaque o princípio constitucional da capacidade contributiva. O artigo traz como problema central, o seguinte questionamento: como a pandemia pode afetar a capacidade contributiva das pessoas? Partindo deste problema, desenvolve-se a seguinte hipótese: O Estado deve respeitar a capacidade contributiva das pessoas levando em consideração a retração econômica causada pela pandemia. Assim, serão abordados os efeitos da pandemia no campo da tributação tendo em vista o princípio da capacidade contributiva e qual o papel do judiciário sobre este aspecto.
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