A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Tributário e Financeiro |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6941 |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade analisar os principais efeitos da pandemia na tributação brasileira, tendo como destaque o princípio constitucional da capacidade contributiva. O artigo traz como problema central, o seguinte questionamento: como a pandemia pode afetar a capacidade contributiva das pessoas? Partindo deste problema, desenvolve-se a seguinte hipótese: O Estado deve respeitar a capacidade contributiva das pessoas levando em consideração a retração econômica causada pela pandemia. Assim, serão abordados os efeitos da pandemia no campo da tributação tendo em vista o princípio da capacidade contributiva e qual o papel do judiciário sobre este aspecto. |
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A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVATributação; Covid; Princípio Constitucional daO presente artigo tem por finalidade analisar os principais efeitos da pandemia na tributação brasileira, tendo como destaque o princípio constitucional da capacidade contributiva. O artigo traz como problema central, o seguinte questionamento: como a pandemia pode afetar a capacidade contributiva das pessoas? Partindo deste problema, desenvolve-se a seguinte hipótese: O Estado deve respeitar a capacidade contributiva das pessoas levando em consideração a retração econômica causada pela pandemia. Assim, serão abordados os efeitos da pandemia no campo da tributação tendo em vista o princípio da capacidade contributiva e qual o papel do judiciário sobre este aspecto.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIufbaBaldivieso, Pablo Enrique CarneiroBaldivieso, Saul Carneiro2020-12-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/694110.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.6941Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 39 - 592526-01382526-0138reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiroinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6941/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/downloadSuppFile/6941/281Direitos autorais 2020 PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO CARNEIRO BALDIVIESOhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:37:38Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6941Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/oai2526-01382526-0138opendoar:2021-08-20T01:37:38Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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