ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Felipe Coelho
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Holanda, Lucas Nogueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8250
Resumo: A pesquisa objetiva analisar meios processuais para a busca da repetição do indébito tributário no ordenamento brasileiro, especificamente no processo judicial, abordando, a ação de repetição de indébito e o mandado de segurança, entendidas como principais medidas positivadas aceitas pela jurisprudência para efetivar a restituição tributária. Buscar-se-á estabelecer comparação entre os instrumentos, explorando peculiaridades, vantagens e desvantagens, além dos princípios aplicáveis ao processo tributário. Pretende-se demonstrar viabilidade na criação de procedimento especial para regular a repetição de indébito tributário, mediante adoção de medidas que conferiram maior efetividade aos processos judiciais de restituição, sem descuidar da observância ao modelo constitucional processual.
id CONPEDI-20_687260f6d8f67d89b43b878b154519e0
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/8250
network_acronym_str CONPEDI-20
network_name_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository_id_str
spelling ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIOIndébito Tributário; Restituição; Procedimento Especial; Processo TributárioA pesquisa objetiva analisar meios processuais para a busca da repetição do indébito tributário no ordenamento brasileiro, especificamente no processo judicial, abordando, a ação de repetição de indébito e o mandado de segurança, entendidas como principais medidas positivadas aceitas pela jurisprudência para efetivar a restituição tributária. Buscar-se-á estabelecer comparação entre os instrumentos, explorando peculiaridades, vantagens e desvantagens, além dos princípios aplicáveis ao processo tributário. Pretende-se demonstrar viabilidade na criação de procedimento especial para regular a repetição de indébito tributário, mediante adoção de medidas que conferiram maior efetividade aos processos judiciais de restituição, sem descuidar da observância ao modelo constitucional processual.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDITeixeira, Felipe CoelhoHolanda, Lucas Nogueira2022-02-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/825010.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8250Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 20-392526-01382526-0138reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiroinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8250/pdfDireitos autorais 2022 Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holandahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-02T23:21:54Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8250Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/oai2526-01382526-0138opendoar:2023-08-02T23:21:54Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
title ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
spellingShingle ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Teixeira, Felipe Coelho
Indébito Tributário; Restituição; Procedimento Especial; Processo Tributário
title_short ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
title_full ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
title_fullStr ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
title_full_unstemmed ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
title_sort ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
author Teixeira, Felipe Coelho
author_facet Teixeira, Felipe Coelho
Holanda, Lucas Nogueira
author_role author
author2 Holanda, Lucas Nogueira
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Teixeira, Felipe Coelho
Holanda, Lucas Nogueira
dc.subject.por.fl_str_mv Indébito Tributário; Restituição; Procedimento Especial; Processo Tributário
topic Indébito Tributário; Restituição; Procedimento Especial; Processo Tributário
description A pesquisa objetiva analisar meios processuais para a busca da repetição do indébito tributário no ordenamento brasileiro, especificamente no processo judicial, abordando, a ação de repetição de indébito e o mandado de segurança, entendidas como principais medidas positivadas aceitas pela jurisprudência para efetivar a restituição tributária. Buscar-se-á estabelecer comparação entre os instrumentos, explorando peculiaridades, vantagens e desvantagens, além dos princípios aplicáveis ao processo tributário. Pretende-se demonstrar viabilidade na criação de procedimento especial para regular a repetição de indébito tributário, mediante adoção de medidas que conferiram maior efetividade aos processos judiciais de restituição, sem descuidar da observância ao modelo constitucional processual.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-02-16
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8250
10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8250
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8250
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8250
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8250/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2022 Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holanda
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2022 Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holanda
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 20-39
2526-0138
2526-0138
reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiro
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
collection Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808844836680237056

Registros relacionados