RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes Tronquini, Luiz Felipe
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Limberger, Têmis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/2305
Resumo: O artigo apresenta o resultado da primeira parte de uma pesquisa empírica sobre a disponibilização de informações relativas a renúncia de receita tributária decorrente da concessão de incentivos tributários pelos Portais da Transparência dos dez Municípios com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio Grande do Sul (ano referência 2014). A partir disso, revela a opacidade da Administração quanto ao tema em questão e assevera que este fato impossibilita o controle e a participação popular e democrática nas escolhas administrativas sobre as concessões de incentivos tributários, servindo de entrave à concretização do direito à boa administração pública.
id CONPEDI-20_a79106329a1afe3102811c4263730103
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/2305
network_acronym_str CONPEDI-20
network_name_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository_id_str
spelling RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRenúncia de receita tributária; cibertransparência; portais da transparência; direito à boa administração pública; Lei de Responsabilidade FiscalO artigo apresenta o resultado da primeira parte de uma pesquisa empírica sobre a disponibilização de informações relativas a renúncia de receita tributária decorrente da concessão de incentivos tributários pelos Portais da Transparência dos dez Municípios com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio Grande do Sul (ano referência 2014). A partir disso, revela a opacidade da Administração quanto ao tema em questão e assevera que este fato impossibilita o controle e a participação popular e democrática nas escolhas administrativas sobre as concessões de incentivos tributários, servindo de entrave à concretização do direito à boa administração pública.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMenezes Tronquini, Luiz FelipeLimberger, Têmis2017-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/230510.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2305Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 87-1032526-01382526-0138reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiroinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/2305/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/downloadSuppFile/2305/92Direitos autorais 2018 Luiz Felipe Menezes Tronquini, Têmis Limbergerhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:19:13Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2305Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/oai2526-01382526-0138opendoar:2018-05-18T07:19:13Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
title RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
spellingShingle RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Menezes Tronquini, Luiz Felipe
Renúncia de receita tributária; cibertransparência; portais da transparência; direito à boa administração pública; Lei de Responsabilidade Fiscal
title_short RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
title_full RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
title_fullStr RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
title_full_unstemmed RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
title_sort RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
author Menezes Tronquini, Luiz Felipe
author_facet Menezes Tronquini, Luiz Felipe
Limberger, Têmis
author_role author
author2 Limberger, Têmis
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Menezes Tronquini, Luiz Felipe
Limberger, Têmis
dc.subject.por.fl_str_mv Renúncia de receita tributária; cibertransparência; portais da transparência; direito à boa administração pública; Lei de Responsabilidade Fiscal
topic Renúncia de receita tributária; cibertransparência; portais da transparência; direito à boa administração pública; Lei de Responsabilidade Fiscal
description O artigo apresenta o resultado da primeira parte de uma pesquisa empírica sobre a disponibilização de informações relativas a renúncia de receita tributária decorrente da concessão de incentivos tributários pelos Portais da Transparência dos dez Municípios com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio Grande do Sul (ano referência 2014). A partir disso, revela a opacidade da Administração quanto ao tema em questão e assevera que este fato impossibilita o controle e a participação popular e democrática nas escolhas administrativas sobre as concessões de incentivos tributários, servindo de entrave à concretização do direito à boa administração pública.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-02
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/2305
10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2305
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/2305
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2305
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/2305/pdf
http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/downloadSuppFile/2305/92
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2018 Luiz Felipe Menezes Tronquini, Têmis Limberger
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2018 Luiz Felipe Menezes Tronquini, Têmis Limberger
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 87-103
2526-0138
2526-0138
reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiro
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
collection Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798314805010890752

Registros relacionados