REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cordeiro, Fábio de Tarsis Gama
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/7624
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os reflexos dos princípios processuais do código de processo civil (CPC/2015) na atividade probatória do processo administrativo fiscal - PAF. Utilizando-se o método científico dedutivo e como método procedimental as pesquisas bibliográfica e documental, chegou-se à conclusão de que a aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 ao PAF é um presente do legislador ordinário a este contencioso administrativo, garantindo a sua processualização e reforçando o compromisso assumido pelo constituinte originário de consagrar e fortalecer o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa nesta jurisdição administrativa.
id CONPEDI-20_d48548f17e9c0bca879cd985cccc9db3
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/7624
network_acronym_str CONPEDI-20
network_name_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository_id_str
spelling REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALCódigo de processo civil. Princípios processuais. Processo administrativo fiscal. Aplicação supletiva e subsidiária. Compatibilidade sistêmica.O objetivo deste artigo é analisar os reflexos dos princípios processuais do código de processo civil (CPC/2015) na atividade probatória do processo administrativo fiscal - PAF. Utilizando-se o método científico dedutivo e como método procedimental as pesquisas bibliográfica e documental, chegou-se à conclusão de que a aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 ao PAF é um presente do legislador ordinário a este contencioso administrativo, garantindo a sua processualização e reforçando o compromisso assumido pelo constituinte originário de consagrar e fortalecer o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa nesta jurisdição administrativa.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICordeiro, Fábio de Tarsis Gama2021-08-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/762410.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7624Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 1-222526-01382526-0138reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiroinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/7624/pdfDireitos autorais 2021 Fábio de Tarsis Gama Cordeirohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:37:39Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7624Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/oai2526-01382526-0138opendoar:2021-08-20T01:37:39Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
title REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
spellingShingle REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Cordeiro, Fábio de Tarsis Gama
Código de processo civil. Princípios processuais. Processo administrativo fiscal. Aplicação supletiva e subsidiária. Compatibilidade sistêmica.
title_short REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
title_full REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
title_fullStr REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
title_full_unstemmed REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
title_sort REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
author Cordeiro, Fábio de Tarsis Gama
author_facet Cordeiro, Fábio de Tarsis Gama
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Cordeiro, Fábio de Tarsis Gama
dc.subject.por.fl_str_mv Código de processo civil. Princípios processuais. Processo administrativo fiscal. Aplicação supletiva e subsidiária. Compatibilidade sistêmica.
topic Código de processo civil. Princípios processuais. Processo administrativo fiscal. Aplicação supletiva e subsidiária. Compatibilidade sistêmica.
description O objetivo deste artigo é analisar os reflexos dos princípios processuais do código de processo civil (CPC/2015) na atividade probatória do processo administrativo fiscal - PAF. Utilizando-se o método científico dedutivo e como método procedimental as pesquisas bibliográfica e documental, chegou-se à conclusão de que a aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 ao PAF é um presente do legislador ordinário a este contencioso administrativo, garantindo a sua processualização e reforçando o compromisso assumido pelo constituinte originário de consagrar e fortalecer o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa nesta jurisdição administrativa.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-08-17
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/7624
10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7624
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/7624
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7624
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/7624/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2021 Fábio de Tarsis Gama Cordeiro
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2021 Fábio de Tarsis Gama Cordeiro
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 1-22
2526-0138
2526-0138
reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiro
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
collection Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798314805198585856

Registros relacionados