A SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TRAJETÓRIA E FINANCIAMENTO.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Tributário e Financeiro |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/9652 |
Resumo: | O trabalho possui o intuito de analisar e descrever o Sistema único de Saúde, partindo dos problemas públicos que ensejaram a sua criação, também faz um apanhando do seu financiamento e das modificações ao longo dos anos. Principalmente sobre a vigência da Emenda Constitucional 95/16.O artigo está dividido em cinco seções: na primeira é apresentado o Brasil antes do sus e as formas incipientes de assistência social para saúde, a segunda trata especificamente da sua criação, bem como do seu financiamento e gestão, ou seja, o desenho e funcionamento do SUS, na seção seguinte trata de como a emenda 95 afeta e afetará o financiamento do sistema único de saúde. E por último, os apontamentos sobre os últimos acontecimentos que podem vir a alterar suas contas, já nas considerações finais são apontadas as dificuldades para construção do tema e as necessidades de aperfeiçoamento. |
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