Financiamento da saúde pública no Ceará, sob a ótica da emenda constitucional nº 29/2000
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/69617 |
Resumo: | Constitutional Amendment 29, passed in 2000, set the minimum percentages of budget resources that the Federal, State, and Municipal governments are required to spend on public health. Taking a descriptive approach, this monogrphy aims to verify the compliance with Amendment 29 at government of Ceará, from 2000 to 2015. Data were obtained from the Public Health System Budget Database (SIOPS), and data on Institute of Strategic Economic Research of Ceará (IPECE) health quality indicators. As a result, growth in both own revenues for application in actions and public health services, from R$ 6.9 billion in 2000, to R$ 14.4 billion in 2015, and an increase in transfers of funds from Health Unic System (SUS) to Expenditure growth from R$ 1.1 billion in 2000 to R$ 2.6 billion in 2015. It was found from SIOPS data that the State of Ceará manages to remain above the constitutional minimum in health application 8% in 2000, 12% in 2004 and 14% in 2015. With the IPECE indicators, there is an increase in the number of units linked to the SUS, although some of the units are privately owned with agreements in the SUS. There is an increase in the number of professionals linked to the SUS and a relative drop in the infant mortality rate. |
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Financiamento da saúde pública no Ceará, sob a ótica da emenda constitucional nº 29/2000Financiamento da saúdeSistema Único de SaúdeOrçamento PúblicoConstitutional Amendment 29, passed in 2000, set the minimum percentages of budget resources that the Federal, State, and Municipal governments are required to spend on public health. Taking a descriptive approach, this monogrphy aims to verify the compliance with Amendment 29 at government of Ceará, from 2000 to 2015. Data were obtained from the Public Health System Budget Database (SIOPS), and data on Institute of Strategic Economic Research of Ceará (IPECE) health quality indicators. As a result, growth in both own revenues for application in actions and public health services, from R$ 6.9 billion in 2000, to R$ 14.4 billion in 2015, and an increase in transfers of funds from Health Unic System (SUS) to Expenditure growth from R$ 1.1 billion in 2000 to R$ 2.6 billion in 2015. It was found from SIOPS data that the State of Ceará manages to remain above the constitutional minimum in health application 8% in 2000, 12% in 2004 and 14% in 2015. With the IPECE indicators, there is an increase in the number of units linked to the SUS, although some of the units are privately owned with agreements in the SUS. There is an increase in the number of professionals linked to the SUS and a relative drop in the infant mortality rate.A aprovação da Emenda Constitucional no. 29 (EC-29) em 2000 determinou a vinculação de percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, Estados, Distrito Federal e municípios seriam obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. O objetivo desse trabalho é verificar o cumprimento da EC-29 no Ceará no período de 2000 a 2015, e seus efeitos para a qualidade da saúde. O estudo é descritivo utilizando-se dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e dados referentes aos indicadores de qualidade de saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Estratégica do Ceará (IPECE). Apresenta como resultado, um crescimento tanto das receitas próprias para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, passando de R$ 6,9 bilhões em 2000, para R$ 14,4 bilhões em 2015, e um aumento das transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Estado, como também um crescimento dos gastos de R$ 1,1 bilhões em 2000 para R$ 2,6 bilhões em 2015. Foi constatado com os dados do SIOPS, que o Estado do Ceará consegue se manter acima do mínimo constitucional em aplicação em saúde 8% em 2000, 12% em 2004 e 14% em 2015. Com os indicadores do IPECE, há um aumento no número de unidades ligadas ao SUS, porém parte das unidades são privadas com convênios no SUS. Percebe-se um aumento no número de profissionais ligados ao SUS e uma queda relativa da taxa de mortalidade infantil.Jorge Neto, Paulo de MeloAraújo, Breno Sousa2022-12-02T11:55:31Z2022-12-02T11:55:31Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfARAÚJO, Breno Sousa. Financiamento da saúde pública no Ceará, sob a ótica da emenda constitucional nº 29/2000. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/69617porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-12-02T13:22:03Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/69617Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:17:06.461256Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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