AS IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MECANISMO APTO A TUTELAR O DIREITO À PRIVACIDADE

• Autor(a) principal: Aires, Marco Antônio Pontes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2439
• topic: Direitos Fundamentais; Sociedade de Informação; Direito à Privacidade; Direito ao Esquecimento; Novas Tecnologias.

O presente ensaio apresenta implicações que envolvem os direitos fundamentais na era das novas tecnologias. Propõe o desvelamento da sociedade de informação e o impacto ocasionado no direito à privacidade, bem como, a origem do direito ao esquecimento e sua aplicabilidade como ferramenta apta a tutelar o direito à privacidade. Para abordar o tema empregou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento de estudo de caso, com técnicas de pesquisa bibliográfica, a partir do qual foram selecionados julgados nos quais a aplicação do instituto do direito ao esquecimento se faz presente. Além disso, busca-se elucidar se com a evolução da sociedade de informação, a aplicação do direito ao esquecimento como ferramenta de tutela ao direito à privacidade cumpre, de maneira efetiva, seu papel nas resoluções dos conflitos. Por fim, conclui-se que no atual contexto, a aplicação do direito ao esquecimento vem oferecendo respostas satisfatórias perante as demandas judiciais que envolvem o direito à privacidade.