RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DO AR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bizawu, Sebastien Kiwonghi
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Moreira, Renan Lucio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/3863
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a degradação da qualidade do ar nos grandes centros urbanos ocasionado pela continua emissão de gases e partículas poluentes na atmosfera devido o aumento de circulação de veículos automotores e atividades antrópicas do cotidiano, que afetam diretamente a saúde humana acarretando graves doenças crônicas do sistema respiratório. Pretende-se analisar o dever do Estado de promover políticas públicas que visem a redução dos riscos à saúde sobre a ótica dos princípios do mínimo existencial e reserva do possível, tendo em foco os instrumentos de proteção e monitoramento da qualidade do ar estabelecido pelas resoluções 005/1989 e 003/1990 do CONAMA, utilizando-se como metodologia de pesquisa o método indutivo.
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spelling RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DO ARInstrumento; Qualidade do ar; Mínimo existencial; Reserva do possívelO presente trabalho tem por finalidade analisar a degradação da qualidade do ar nos grandes centros urbanos ocasionado pela continua emissão de gases e partículas poluentes na atmosfera devido o aumento de circulação de veículos automotores e atividades antrópicas do cotidiano, que afetam diretamente a saúde humana acarretando graves doenças crônicas do sistema respiratório. Pretende-se analisar o dever do Estado de promover políticas públicas que visem a redução dos riscos à saúde sobre a ótica dos princípios do mínimo existencial e reserva do possível, tendo em foco os instrumentos de proteção e monitoramento da qualidade do ar estabelecido pelas resoluções 005/1989 e 003/1990 do CONAMA, utilizando-se como metodologia de pesquisa o método indutivo.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBizawu, Sebastien KiwonghiMoreira, Renan Lucio2017-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/386310.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.3863Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 136-1492526-01112526-0111reponame:Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/3863/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/downloadSuppFile/3863/96Direitos autorais 2018 SEBASTIEN KIWONGHI BIZAWU, RENAN LUCIO MOREIRAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:19:00Zoai:ojs.indexlaw.org:article/3863Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/oai2526-01112526-0111opendoar:2018-05-18T07:19Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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