A COOPERAÇÃO E O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORES DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ACESSO À JUSTIÇA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Aldo Aranha de
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Felix, Ynes da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/5996
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a cooperação e o papel político do Poder Judiciário nas decisões proferidas, no sentido de buscarem garantir a segurança jurídica. Para tanto, cumpre destacar a importância dos princípios previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil como fatores de concretização do acesso à justiça e dos direitos e garantias fundamentais para, ao fim, abordar o princípio da cooperação e sua importância na atuação do Poder Judiciário para garantir a efetividade do acesso à justiça. O trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo para o seu desenvolvimento, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
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