Uma Análise do Direito à Educação à luz dos Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BOSCO, Ana Cristyna Macedo Leite Santos
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: CASER, ANA BEATRIZ GONÇALVES MOREIRA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/5553
Resumo: O estudo faz uma leitura dos Direitos Humanos à Educação em uma esfera internacional e interna; tratando seu contexto histórico, evolutivo e consequente reconhecimento da educação como Direito básico, indispensável e universal.  Dessa forma, faz-se um estudo da educação, dos Direitos Humanos e de alguns documentos internacionais, bem como a influência na Constituição Federal de 1988.  Baseado em pesquisas bibliográficas, método dedutivo e indutivo e análise de jurisprudências, o trabalho percorre o caminho para uma assimilação jurídica coerente. A pesquisa aborda os direitos humanos, a necessidade da família no processo educacional bem como a responsabilidade da evolução social. 
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