CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS E O CONFLITO ENTRE O CULTURAL DEFENSE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Engelmann, Iris Pereira
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Wolkmer, Maria De Fátima Schumacher
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/7570
Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar, no âmbito dos crimes culturalmente motivados, o conflito existente entre o reconhecimento do fator cultural como atenuante penal frente à possível violação de direitos fundamentais das mulheres. A pesquisa foi desenvolvida pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica. Constatou-se que muitas práticas culturais tendem a perpetuar códigos de honra e de moral que representam o controle da vida e da sexualidade das mulheres, sendo fundamental o desenvolvimento de uma ética plural que garante o reconhecimento das práticas culturais, mas apresenta limites nos patamares universais dos direitos fundamentais.
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