A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA À TRIBUTAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assunção Sousa, Vithor
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Paes Nascimento, Hérica Cristina, Cristina Garcia Cabral, Valéria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/7097
Resumo: A Análise Econômica do Direito (AED) tem-se se mostrado um campo de análise para a promoção da justiça e efetivação das garantias fundamentais consagradas num Estado Democrático de Direito, notadamente frente às novas tecnologias. Essa ferramenta do Direito também se mostra eficiente na busca pela máxima aplicabilidade dos direitos fundamentais, a partir da observância de um comportamento tributário mais eficiente, capaz de conferir a máxima concretude aos preceitos constitucionais abstratos. Objetiva-se no presente artigo trazer reflexões acerca da concretização dos direitos fundamentais sob a ótica da Análise Econômica do Direito aplicada à tributação.
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