Unusable Object, Discarded Human: The Normative Instruction N° 01 As Biopolitics Legislation in Belo Horizonte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Bruno Rodrigues
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Silva Pereira, Alexandre Ferrer
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/764
Resumo: This article aims to study the Normative Instruction n° 01 of the Municipality of Belo Horizonte/ Minas Gerais and its implications in the field of fundamental rights of homeless. For this, the articles of Normative Instruction are analyzed and related to biopolitics and the treatment that is given to homeless by public officials. The concept of ideological exaptation, introduced by Slavoj Zizek, will be deepened to explain the actions of the Municipality of Belo Horizonte. The research methodology is based on the biopolitics theory formulated by Michel Foucault and doctrine, jurisprudence and brazilian legal system, being an essentially documentary and bibliographical research using books and articles.
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spelling Unusable Object, Discarded Human: The Normative Instruction N° 01 As Biopolitics Legislation in Belo HorizonteObjeto Inservível, Ser Humano Descartado: A Instrução Normativa N° 01 Como Legislação Biopolítica em Belo HorizonteFundamental rights; Biopolitics/ Homeless; Normative instruction n° 01Direitos fundamentais; Biopolítica; Pessoa em situação de rua; Instrução normativa n° 01This article aims to study the Normative Instruction n° 01 of the Municipality of Belo Horizonte/ Minas Gerais and its implications in the field of fundamental rights of homeless. For this, the articles of Normative Instruction are analyzed and related to biopolitics and the treatment that is given to homeless by public officials. The concept of ideological exaptation, introduced by Slavoj Zizek, will be deepened to explain the actions of the Municipality of Belo Horizonte. The research methodology is based on the biopolitics theory formulated by Michel Foucault and doctrine, jurisprudence and brazilian legal system, being an essentially documentary and bibliographical research using books and articles.O presente artigo tem como objetivo o estudo da Instrução Normativa n° 01 da Prefeitura de Belo Horizonte/ Minas Gerais e suas implicações no campo dos direitos fundamentais da população em situação de rua. Para isso, os artigos da Instrução Normativa são analisados e relacionados com a biopolítica e com o tratamento que é dado às pessoas em situação de rua por funcionários públicos. O conceito de exaptação ideológica, introduzido por Slavoj Zizek, será aprofundado para explicar as ações da Prefeitura de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa se baseia na teoria da biopolítica formulada por Michel Foucault e na doutrina, jurisprudência  e  ordenamento  jurídico  brasileiros,  constituindo-se  de  uma  pesquisa essencialmente bibliográfica e documental com a utilização de livros e artigos. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDILeite, Bruno RodriguesSilva Pereira, Alexandre Ferrer2015-12-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/76410.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.764Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 203-2252526-01112526-0111reponame:Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/764/760Direitos autorais 2016 Bruno Rodrigues Leite, Alexandre Ferrer Silva Pereirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-18T03:21:59Zoai:ojs.indexlaw.org:article/764Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/oai2526-01112526-0111opendoar:2018-02-18T03:21:59Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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