A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alonso, Guilherme de Oliveira
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Bertoncini, Mateus Eduardo Nunes Siqueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2112
Resumo: Pretende o artigo analisar um problema corriqueiro das imputações e condenações relacionadas a crimes empresariais – a dificuldade de individualização de condutas – e a possível utilização de um meio pouco pensado como instrumento de garantia – a colaboração premiada – como solução. Para tanto, analisar-se-á uma sentença em que depoimentos de colaboradores fizeram parte do arcabouço probatório da condenação de empresários de empreiteira pela prática de crimes cometidos durante a atividade empresarial. O objetivo é verificar se, nesse caso específico, as palavras dos réus colaboradores contribuíram para a delimitação real da autoria delitiva dos acusados e afastaram eventuais presunções de responsabilidade penal.
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