TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Linia Dayana Lopes
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Prado e Silva, Viviane Aprigio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/4775
Resumo: O artigo tem como proposta desenvolver uma discussão sobre os desafios colocados pelo Direito Ambiental ao Poder Judiciário, considerando a existência do que pode ser considerado como lacunas legislativas no que diz respeito a práticas lesivas ao meio ambiente. Neste sentido, diante das transformações sociais, e da importância da tutela do meio ambiente, é preciso que os órgãos judiciais (STJ), tomem suas decisões a partir de uma teoria da decisão judicial. A pesquisa será desenvolvida a partir do método fenomenológico-hermenêutico. Como matriz teórica, tem-se a Crítica Hermenêutica do Direito, em especial a Teoria da Decisão Judicial, proposta por Lenio Streck.
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