Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: uma análise sobre seus fundamentos e permanência
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7775 |
Resumo: | O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, um híbrido de hospício e prisão, permanece no Brasil, em oposição à desinstitucionalização promovida pela Reforma Psiquiátrica. Diante dessa contradição, analisar-se-á os fundamentos teórico-normativos de sua existência; a conjugação do interesse científico do Direito Penal e da Psiquiatria em patologizar o crime; e sua permanência baseada apenas na noção de periculosidade presumida do louco-infrator. Busca-se, também, compreender como a medida de segurança atua enquanto instrumento de contenção do crime-louco. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica sobre o tema, por meio de acesso à bibliografia especializada e da coleta de dados legislativos e jurisprudenciais |
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Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: uma análise sobre seus fundamentos e permanênciaHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Louco-infrator; Permanência; Medida de Segurança; Reforma PsiquiátricaO Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, um híbrido de hospício e prisão, permanece no Brasil, em oposição à desinstitucionalização promovida pela Reforma Psiquiátrica. Diante dessa contradição, analisar-se-á os fundamentos teórico-normativos de sua existência; a conjugação do interesse científico do Direito Penal e da Psiquiatria em patologizar o crime; e sua permanência baseada apenas na noção de periculosidade presumida do louco-infrator. Busca-se, também, compreender como a medida de segurança atua enquanto instrumento de contenção do crime-louco. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica sobre o tema, por meio de acesso à bibliografia especializada e da coleta de dados legislativos e jurisprudenciaisConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade Federal de SergipeSilva Paixão, Gabriela2021-08-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/777510.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7775Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 82-1022526-02002526-0200reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituiçãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7775/pdfDireitos autorais 2021 Gabriela Silva Paixãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T00:14:52Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7775Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/oai2526-02002526-0200opendoar:2021-08-21T00:14:52Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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