CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7126 |
Resumo: | Este trabalho objetiva tecer considerações acerca do objeto do processo penal a partir do reconhecimento do controle de convencionalidade como inerente ao seu próprio conteúdo. O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais, dentre eles alguns voltados para a defesa de direitos humanos, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humano. A eficácia normativa destas convenções ultramarinas é, ainda, bastante relativizada pela jurisdição brasileira, ainda que se reconheça a supralegalidade dessas normas. Desse modo, propõe-se uma releitura do processo penal, no sentido de que o controle de convencionalidade seja reconhecido como um elemento próprio do conteúdo de seu conceito. |
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENALCONVENCIONALIDADE; DIREITOS HUMANOS; GARANTIAS; PROCESSO PENALEste trabalho objetiva tecer considerações acerca do objeto do processo penal a partir do reconhecimento do controle de convencionalidade como inerente ao seu próprio conteúdo. O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais, dentre eles alguns voltados para a defesa de direitos humanos, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humano. A eficácia normativa destas convenções ultramarinas é, ainda, bastante relativizada pela jurisdição brasileira, ainda que se reconheça a supralegalidade dessas normas. Desse modo, propõe-se uma releitura do processo penal, no sentido de que o controle de convencionalidade seja reconhecido como um elemento próprio do conteúdo de seu conceito.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIDA COSTA, JOÃO SANTOS2020-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/712610.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7126Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 72 - 922526-02002526-0200reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituiçãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7126/pdfDireitos autorais 2020 JOÃO SANTOS DA COSTAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T00:14:51Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7126Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/oai2526-02002526-0200opendoar:2021-08-21T00:14:51Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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