O APRISIONAMENTO DE INOCENTES NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO: UMA PERSPECTIVA CONCRETA DA GRAVIDEZ, DO NASCIMENTO E DA INFÂNCIA NO CÁRCERE FEMININO DE BELÉM-PA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seabra, Oduvaldo Sérgio de Souza
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Viegas, Luana Miranda Hage Lins Leal
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/5973
Resumo: O presente artigo analisou aspectos que envolvem a gravidez de mulheres presas, o nascimento de seus filhos, o aprisionamento de crianças com sua genitora e a separação entre mãe e bebê no cárcere feminino da Região Metropolitana de Belém-PA. Para isso foi realizada pesquisa empírica, elaborada com enfoque no direito fundamental da presa ficar com seu filho durante o período de amamentação e nas disposições da Lei de Execuções Penais e das Regras de Bangkok sobre a maternidade no cárcere, averiguando a existência e eficácia de políticas públicas sobre o tema.   
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