Ampliação do acesso à justiça para os interessados difusos por meio das ações temáticas: um exame a partir do arcabouço processual da tragédia de Mariana/MG
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Cidadania e Acesso à Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/2008 |
Resumo: | O objetivo desta pesquisa é analisar a distinção entre interesse e direito, na perspectiva de Jeremy Bentham, Rudolf Von Ihering, Vicente de Paula Maciel Junior e verificar a contribuição da teoria das ações coletivas como ações temáticas para o acesso à justiça e a participação democrática dos interessados na construção do provimento. O artigo ampara-se em pesquisa bibliográfica e numa abordagem crítico-dedutiva para verificar que a participação dos interessados através das ações temáticas, amplia o acesso à justiça e as repercussões nos efeitos da sentença coletiva. |
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Ampliação do acesso à justiça para os interessados difusos por meio das ações temáticas: um exame a partir do arcabouço processual da tragédia de Mariana/MGAcesso à justiça; interesse; direito; ações temáticas.O objetivo desta pesquisa é analisar a distinção entre interesse e direito, na perspectiva de Jeremy Bentham, Rudolf Von Ihering, Vicente de Paula Maciel Junior e verificar a contribuição da teoria das ações coletivas como ações temáticas para o acesso à justiça e a participação democrática dos interessados na construção do provimento. O artigo ampara-se em pesquisa bibliográfica e numa abordagem crítico-dedutiva para verificar que a participação dos interessados através das ações temáticas, amplia o acesso à justiça e as repercussões nos efeitos da sentença coletiva.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIAlvim, Faustus Maximus de AraujoTomaz, Carlos Alberto Simões2017-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/200810.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.2008Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 36-532526-026X2526-026Xreponame:Revista Cidadania e Acesso à Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/2008/pdfDireitos autorais 2017 Faustus Maximus de Araujo Alvim, Carlos Alberto Simões Tomazhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:18:31Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2008Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/oai2526-026X2526-026Xopendoar:2018-05-18T07:18:31Revista Cidadania e Acesso à Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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