O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Smith, James Edgar
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Barroso, Fábio Túlio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/7746
Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar a nova sistemática de acesso à Justiça do Trabalho introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no pertinente à opção legislativa de aumentar os custos para o trabalhador acionar o Judiciário. Visando a redução da alta taxa de litigância verificada, o legislador limitou-se a atacar parte do problema, deixando de enfrentar outros fatores que podem influenciar nos níveis de litigância do sistema, consoante modelo metodológico da Análise Econômica da Litigância (AEL). Como resultado, o acesso mais oneroso ao trabalhador poderá prejudicar a exigibilidade das normas trabalhista e seu cumprimento espontâneo, objetivos primordiais das normas de processo.
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