MULHERES PRESAS ESTRANGEIRAS NO PERÍODO PANDÊMICO E DIREITOS HUMANOS: OLHARES A PARTIR DO DIREITO FRATERNO E DO PARADOXO DA INCLUSÃO-EXCLUSÃO LUHMANNIANO

• Autor(a) principal: Martini, Sandra Regina
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Maciel de Oliveira, Alex
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/9274
• topic: mulher; vulnerabilidade; paradoxo da inclusão/exclusão; estrangeira presa no Brasil; direito fraterno.

Deslocamentos humanos são uma das mais graves situações de vulnerabilização na sociedade moderna. No panorama das migrações internacionais, um grupo mostra-se como de interesse na proteção dos direitos humanos internamente, em razão de sua extrema fragilidade: mulheres estrangeiras presas. Isso porque são submetidas a um processo duplo: de um lado, são invisibilizadas e silenciadas socialmente; de outro, são sujeitos de uma dinâmica paradoxal de inclusão-exclusão no âmbito normativo, pois concomitantemente à uma produção legislativa massiva, que, gradativamente, deixa os sistemas legais inchados, pragmaticamente, esta tutela inexiste, operando como não-proteção. Logo, os fins do trabalho são delinear quantitativamente o panorama das estrangeiras presas no Brasil, contextualizar o paradoxo da inclusão/exclusão no qual elas estão inseridas e entender o lugar da fraternidade frente às novas/velhas fragilidades sociojurídicas em relação à grupos vulneráveis. Para cumprir estes objetivos, se compilará dados do Departamento Penitenciário Nacional sobre a massa carcerária feminina nacional, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021; depois, se contraporá a situação de fragilidade das estrangeiras presas às garantias dos sistemas legais; por fim, se identificará quais são os “novos” significantes de significados de olhar o outro como outro “eu”. Espera-se que a pesquisa contribua no avanço dos estudos sobre a exclusão e a invisibilidade da estrangeira presa no Brasil. O método adotado é exploratório e descritivo quanto ao objetivo, qualitativo quanto à abordagem e bibliográfico, quanto ao procedimento.