TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/2182 |
Resumo: | Aborda-se a ação do Estado brasileiro quanto à efetivação da demarcação e regularização fundiária dos territórios indígenas, com base nos seus direitos, sobretudo os direitos territoriais vigentes, de acordo com a Constituição da República e outros dispositivos legais. Analisa-se o pluralismo jurídico à luz da antropologia jurídica, com enfoque sobre o campo social. Reflete-se, ainda, acerca da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, e é enfrentado pelos diversos povos indígenas e ativistas como uma ameaça aos direitos conquistados por tais povos. |
id |
CONPEDI-24_ed351d2967510abefbeb395e58757339 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/2182 |
network_acronym_str |
CONPEDI-24 |
network_name_str |
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica |
repository_id_str |
|
spelling |
TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIARegularização fundiária. Território indígena. Pluralismo jurídico. Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000Aborda-se a ação do Estado brasileiro quanto à efetivação da demarcação e regularização fundiária dos territórios indígenas, com base nos seus direitos, sobretudo os direitos territoriais vigentes, de acordo com a Constituição da República e outros dispositivos legais. Analisa-se o pluralismo jurídico à luz da antropologia jurídica, com enfoque sobre o campo social. Reflete-se, ainda, acerca da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, e é enfrentado pelos diversos povos indígenas e ativistas como uma ameaça aos direitos conquistados por tais povos.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDINonato, Domingos do NascimentoTapajós Mota, Maria das Graças2017-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/218210.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2017.v3i1.2182Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 1-202526-02512526-0251reponame:Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/2182/pdfDireitos autorais 2017 Domingos do Nascimento Nonato, Maria das Graças Tapajós Motahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:16:28Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2182Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/ONGhttps://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02512526-0251opendoar:2018-05-18T07:16:28Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
title |
TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
spellingShingle |
TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nonato, Domingos do Nascimento Regularização fundiária. Território indígena. Pluralismo jurídico. Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000 |
title_short |
TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
title_full |
TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
title_fullStr |
TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
title_full_unstemmed |
TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
title_sort |
TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
author |
Nonato, Domingos do Nascimento |
author_facet |
Nonato, Domingos do Nascimento Tapajós Mota, Maria das Graças |
author_role |
author |
author2 |
Tapajós Mota, Maria das Graças |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nonato, Domingos do Nascimento Tapajós Mota, Maria das Graças |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Regularização fundiária. Território indígena. Pluralismo jurídico. Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000 |
topic |
Regularização fundiária. Território indígena. Pluralismo jurídico. Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000 |
description |
Aborda-se a ação do Estado brasileiro quanto à efetivação da demarcação e regularização fundiária dos territórios indígenas, com base nos seus direitos, sobretudo os direitos territoriais vigentes, de acordo com a Constituição da República e outros dispositivos legais. Analisa-se o pluralismo jurídico à luz da antropologia jurídica, com enfoque sobre o campo social. Reflete-se, ainda, acerca da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, e é enfrentado pelos diversos povos indígenas e ativistas como uma ameaça aos direitos conquistados por tais povos. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-06-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/2182 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2017.v3i1.2182 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/2182 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2017.v3i1.2182 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/2182/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2017 Domingos do Nascimento Nonato, Maria das Graças Tapajós Mota http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2017 Domingos do Nascimento Nonato, Maria das Graças Tapajós Mota http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 1-20 2526-0251 2526-0251 reponame:Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica |
collection |
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
publicacao@conpedi.org.br |
_version_ |
1798314867910770688 |