A reforma na Constituição Federal de 1988 e as relações entre os poderes da República: uma análise das emendas constitucionais aprovadas de 2019 a 2022
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Teoria Constitucional |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/9092 |
Resumo: | A Constituição Federal de 1988, até outubro de 2022, sofreu 125 alterações por emenda constitucional, de modo que este número elevado de reformas levanta questionamentos acerca das repercussões do uso intenso das emendas em relação à garantia da supremacia constitucional. Dessa maneira, o artigo teve por objetivo analisar o exercício do poder reformador durante a legislatura de 2019 a 2022 a partir das 26 emendas constitucionais aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional e das respectivas propostas de emenda à constituição que lhes originaram. Quanto à metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica, sendo consultadas obras relacionadas ao processo legislativo e à reforma constitucional, bem como foi feita a análise documental das emendas aprovadas de 2019 a 2022 e suas respectivas propostas, sendo buscadas informações acerca da iniciativa, do ano de aprovação e do assunto abordado. Concluiu-se que o Senado assumiu o protagonismo no exercício da reforma constitucional ao longo do período estudado, e que finanças e orçamento foram os assuntos predominantes nas 26 emendas, com quase a metade do total analisado. Por fim, alertou-se para o excessivo uso do poder reformador nos anos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia da COVID-19, e no ano de 2022, marcado por eleições gerais. |
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A reforma na Constituição Federal de 1988 e as relações entre os poderes da República: uma análise das emendas constitucionais aprovadas de 2019 a 2022Reforma constitucional; Emenda à Constituição; Separação de poderes; Supremacia constitucional; LegislaturaA Constituição Federal de 1988, até outubro de 2022, sofreu 125 alterações por emenda constitucional, de modo que este número elevado de reformas levanta questionamentos acerca das repercussões do uso intenso das emendas em relação à garantia da supremacia constitucional. Dessa maneira, o artigo teve por objetivo analisar o exercício do poder reformador durante a legislatura de 2019 a 2022 a partir das 26 emendas constitucionais aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional e das respectivas propostas de emenda à constituição que lhes originaram. Quanto à metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica, sendo consultadas obras relacionadas ao processo legislativo e à reforma constitucional, bem como foi feita a análise documental das emendas aprovadas de 2019 a 2022 e suas respectivas propostas, sendo buscadas informações acerca da iniciativa, do ano de aprovação e do assunto abordado. Concluiu-se que o Senado assumiu o protagonismo no exercício da reforma constitucional ao longo do período estudado, e que finanças e orçamento foram os assuntos predominantes nas 26 emendas, com quase a metade do total analisado. Por fim, alertou-se para o excessivo uso do poder reformador nos anos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia da COVID-19, e no ano de 2022, marcado por eleições gerais.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICirne, Mariana BarbosaMiranda Netto, Edson Barbosa de2023-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/909210.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i2.9092Revista Brasileira de Teoria Constitucional; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO2525-961X2525-961Xreponame:Revista Brasileira de Teoria Constitucionalinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/9092/pdfDireitos autorais 2023 Mariana Barbosa Cirne, Edson Barbosa de Miranda Nettohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-25T15:21:07Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9092Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/ONGhttps://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/oaipublicacao@conpedi.org.br2525-961X2525-961Xopendoar:2023-02-25T15:21:07Revista Brasileira de Teoria Constitucional - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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