A EVOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: DE PODER NULO A LEGISLADOR POSITIVO SUPREMO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veloso, Maria Claudia Almendra Freitas
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Campelo, Oliva Brandão Melo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/9841
Resumo: O poder judiciário e a forma de interpretar o direito mudou radicalmente desde o séc. XVIII. De um poder nulo em Montesquieu, até um judiciário forte como o adotado na Constituição brasileira de 1988, podendo anular atos dos outros poderes e criar normas com efeito erga omnes. Constatou-se que a objetividade da lei e as limitações nas atuações dos juízes foram suplantadas nos modelos americanos de revisão judicial, é isso gerou um risco ao exercício harmonioso na tradicional divisão de poderes.
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