O DIREITO DE IGUALDADE E EFETIVIDADE: REFLEXÕES DE UMA LEITURA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE IGUALDADE COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: NEIS, KARINE JANE
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8813
Resumo: O presente artigo realiza uma leitura doutrinária do direito de igualdade, tencionando uma leitura hermenêutica da igualdade em conexão com a democracia e demanda intervencionista da Constituição Federal. A proposta é a análise da igualdade, observando sua ascensão enquanto virtude determinante para qualificar a democracia, e declínio perante o surgimento da doutrina liberal, dialogando com uma proposta de retomada do conceito fundado nas doutrinas de Streck e Herrera Flores. Desta forma, verificando que a igualdade se apresenta como um pressuposto democrático a partir da historicidade demonstrada, se percebe uma possível necessidade da retomada deste conceito como emancipador social.
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