O SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIAL E A REALIDADE BRASILEIRA: CONFORMAÇÕES E DISSENSÕES

• Main Author: Oliveira, Rodrigo Valin de
• Publication Date: 2017
• Other Authors: Ceretta, Bruno José Queiroz
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Brasileira de Teoria Constitucional
• Download full: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/2613
• topic: Teoria do Estado; Direito Constitucional; Instituições; Sistemas de Governo; Presidencialismo.

A Presidência da República integra o conjunto das principais instituições brasileiras. Consolidou-se como parte da tradição política do país. Desde certo ponto de vista histórico, tratam-se de realidades facilmente verificáveis. Entretanto, partindo de um exame político e preponderantemente jurídico – que tome a Teoria do Estado e o Direito Constitucional como ferramentas de análise – é possível controverter diferentes aspectos do consenso supostamente existente em torno do sistema presidencial. Com vistas ao aprimoramento da ordem política, cabe questionar a relação entre a formação do país e a configuração jurídica referido do modelo no Brasil.