O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO: UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo do Nascimento, Artur Gustavo
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Ferreira Pinheiro, Rodolfo, Silva, Rogerio Luiz Nery da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8729
Resumo: A pesquisa adota o tema do direito à associação; como recorte, a efetivação dos direitos fundamentais. O problema da pesquisa questiona se as uniões associativas são instrumento de efetivação dos direitos fundamentais e o objetivo geral é analisar a liberdade de associações como potencial instrumento de efetivação dos direitos fundamentais. Como objetivos intermediários conhecer as dimensões objetiva e subjetiva do direito de associação; o método de pesquisa é indutivo, abordagem qualitativa-quantitativa com análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.
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