ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brauner, Daniela Corrêa Jacques
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4755
Resumo: O artigo analisa as alterações no regime de incapacidade promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e antinomias com o Código de Processo Civil. Busca a revisão dos paradigmas de deficiência construídos pelo Direito Privado: de um regime rígido de separação total entre categorias de incapazes para um regime flexível que leva em conta as necessidades de proteção da pessoa. Aponta incoerências nos regramentos, impondo atuação positiva do intérprete. Encerra visualizando as categorias de curatela e tomada de decisão apoiada como medidas a serem promovidas no caso concreto para a conciliação com a promoção de autonomia das pessoas com deficiência.
id CONPEDI-26_6e4a80234c8a356042c7ae4839c2acb6
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/4755
network_acronym_str CONPEDI-26
network_name_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository_id_str
spelling ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILincapacidade civil; curatela; Código de Processo CivilO artigo analisa as alterações no regime de incapacidade promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e antinomias com o Código de Processo Civil. Busca a revisão dos paradigmas de deficiência construídos pelo Direito Privado: de um regime rígido de separação total entre categorias de incapazes para um regime flexível que leva em conta as necessidades de proteção da pessoa. Aponta incoerências nos regramentos, impondo atuação positiva do intérprete. Encerra visualizando as categorias de curatela e tomada de decisão apoiada como medidas a serem promovidas no caso concreto para a conciliação com a promoção de autonomia das pessoas com deficiência.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBrauner, Daniela Corrêa Jacques2018-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/475510.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.4755Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 01-202526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4755/pdfDireitos autorais 2018 Daniela Corrêa Jacques Braunerhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T14:54:05Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4755Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2020-09-11T14:54:05Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
title ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
spellingShingle ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Brauner, Daniela Corrêa Jacques
incapacidade civil; curatela; Código de Processo Civil
title_short ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
title_full ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
title_fullStr ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
title_full_unstemmed ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
title_sort ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
author Brauner, Daniela Corrêa Jacques
author_facet Brauner, Daniela Corrêa Jacques
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Brauner, Daniela Corrêa Jacques
dc.subject.por.fl_str_mv incapacidade civil; curatela; Código de Processo Civil
topic incapacidade civil; curatela; Código de Processo Civil
description O artigo analisa as alterações no regime de incapacidade promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e antinomias com o Código de Processo Civil. Busca a revisão dos paradigmas de deficiência construídos pelo Direito Privado: de um regime rígido de separação total entre categorias de incapazes para um regime flexível que leva em conta as necessidades de proteção da pessoa. Aponta incoerências nos regramentos, impondo atuação positiva do intérprete. Encerra visualizando as categorias de curatela e tomada de decisão apoiada como medidas a serem promovidas no caso concreto para a conciliação com a promoção de autonomia das pessoas com deficiência.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4755
10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.4755
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4755
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.4755
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4755/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2018 Daniela Corrêa Jacques Brauner
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2018 Daniela Corrêa Jacques Brauner
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 01-20
2526-0243
2526-0243
reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
collection Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br
_version_ 1798314909806624768

Registros relacionados