A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernardes, Flávio Couto
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Silva, Suélen Marine
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5656
Resumo: Este trabalho tem por objeto de estudo o impacto do novo código de processo civil nas sentenças arbitrais com a instituição dos precedentes, considerando a vinculação ou não do árbitro ao proferir sua decisão. A metodologia adotada foi o estudo da legislação pátria e da doutrina sobre o tema. Por fim, conclui-se que o árbitro é vinculado à convenção de arbitragem, independentemente do modelo de procedimento arbitral a ser convencionado, podendo ser utilizado os institutos jurídicos do distinguishing ou do overruling para afastar o precedente judicial.
id CONPEDI-26_8c8cca2c988c34ba7c54457629259d77
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/5656
network_acronym_str CONPEDI-26
network_name_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository_id_str
spelling A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.Arbitragem. Processo. Novo Código de Processo Civil. Sentença arbitral. Vinculação aos Precedentes.Este trabalho tem por objeto de estudo o impacto do novo código de processo civil nas sentenças arbitrais com a instituição dos precedentes, considerando a vinculação ou não do árbitro ao proferir sua decisão. A metodologia adotada foi o estudo da legislação pátria e da doutrina sobre o tema. Por fim, conclui-se que o árbitro é vinculado à convenção de arbitragem, independentemente do modelo de procedimento arbitral a ser convencionado, podendo ser utilizado os institutos jurídicos do distinguishing ou do overruling para afastar o precedente judicial.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBernardes, Flávio CoutoSilva, Suélen Marine2019-10-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/565610.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5656Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 165-1832526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5656/pdfDireitos autorais 2019 Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silvahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-09-30T12:14:06Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5656Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2021-09-30T12:14:06Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.
title A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.
spellingShingle A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.
Bernardes, Flávio Couto
Arbitragem. Processo. Novo Código de Processo Civil. Sentença arbitral. Vinculação aos Precedentes.
title_short A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.
title_full A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.
title_fullStr A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.
title_full_unstemmed A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.
title_sort A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil.
author Bernardes, Flávio Couto
author_facet Bernardes, Flávio Couto
Silva, Suélen Marine
author_role author
author2 Silva, Suélen Marine
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Bernardes, Flávio Couto
Silva, Suélen Marine
dc.subject.por.fl_str_mv Arbitragem. Processo. Novo Código de Processo Civil. Sentença arbitral. Vinculação aos Precedentes.
topic Arbitragem. Processo. Novo Código de Processo Civil. Sentença arbitral. Vinculação aos Precedentes.
description Este trabalho tem por objeto de estudo o impacto do novo código de processo civil nas sentenças arbitrais com a instituição dos precedentes, considerando a vinculação ou não do árbitro ao proferir sua decisão. A metodologia adotada foi o estudo da legislação pátria e da doutrina sobre o tema. Por fim, conclui-se que o árbitro é vinculado à convenção de arbitragem, independentemente do modelo de procedimento arbitral a ser convencionado, podendo ser utilizado os institutos jurídicos do distinguishing ou do overruling para afastar o precedente judicial.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-21
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5656
10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5656
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5656
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5656
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5656/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2019 Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2019 Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 165-183
2526-0243
2526-0243
reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
collection Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br
_version_ 1798314910024728576

Registros relacionados