VIOLÊNCIA DE GÊNERO E ASSIMETRIA DO PODER INTRAFAMILIAR: PERSPECTIVAS A PARTIR DO PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Benvegnú, Alice
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Petry Faria, Josiane
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito de Família e Sucessão
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/8791
Resumo: O artigo objetiva analisar criticamente os impactos da violência de gênero na comunidade familiar, buscando, a partir do princípio do superior interesse da criança e do adolescente, traduzir o limite de aplicação das medidas protetivas de urgência em consideração ao direito à convivência familiar. Utilizando-se o método dedutivo, conclui-se que as medidas protetivas de urgência devem ser integralmente preservadas. Entretanto, referidas medidas não elidem o direito à convivência familiar, podendo ser eleita terceira pessoa para intermediar o convívio. Ainda, poderá ser procedida avaliação técnica para analisar a viabilidade de decretar medida de restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
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Medidas protetivas de urgência. Poder intrafamiliar. Superior interesse da criança e do adolescente. Violência de gênero.
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