DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito de Família e Sucessão |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7561 |
Resumo: | Neste artigo objetiva-se analisar a desjudicialização do reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz dos Provimentos nº 63/2017 e 83/2019, ambos do Conselho Nacional de Justiça. Parte-se da premissa que a filiação decorrente de vínculo socioafetivo encontra acolhimento na Constituição Federal vigente. Nesse sentido, a pesquisa mostra-se relevante para a atuação dos registradores civis do Brasil no âmbito do reconhecimento extrajudicial das relações de filiação construídas a partir do afeto. Para compor o estudo utilizou-se o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica em livros, revistas, artigos científicos e jurisprudenciais. |
id |
CONPEDI-27_9f5d33bbfb076aad09032fe02e56ab6a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/7561 |
network_acronym_str |
CONPEDI-27 |
network_name_str |
Revista de Direito de Família e Sucessão |
repository_id_str |
|
spelling |
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJAfetividade; Reconhecimento de Filiação Socioafetiva; Registro Civil; Provimento do CNJ nº 63/2017; Provimento do CNJ nº 83/2019Neste artigo objetiva-se analisar a desjudicialização do reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz dos Provimentos nº 63/2017 e 83/2019, ambos do Conselho Nacional de Justiça. Parte-se da premissa que a filiação decorrente de vínculo socioafetivo encontra acolhimento na Constituição Federal vigente. Nesse sentido, a pesquisa mostra-se relevante para a atuação dos registradores civis do Brasil no âmbito do reconhecimento extrajudicial das relações de filiação construídas a partir do afeto. Para compor o estudo utilizou-se o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica em livros, revistas, artigos científicos e jurisprudenciais.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIAssad, Michele Matias MalheiroMarques, Samantha Ribeiro Meyer Pflug2021-08-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/756110.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i1.7561Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 1-192526-02272526-0227reponame:Revista de Direito de Família e Sucessãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7561/pdfDireitos autorais 2021 Michele Matias Malheiro Assad, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marqueshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T00:13:43Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7561Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/oai2526-02272526-0227opendoar:2021-08-21T00:13:43Revista de Direito de Família e Sucessão - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ |
title |
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ |
spellingShingle |
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ Assad, Michele Matias Malheiro Afetividade; Reconhecimento de Filiação Socioafetiva; Registro Civil; Provimento do CNJ nº 63/2017; Provimento do CNJ nº 83/2019 |
title_short |
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ |
title_full |
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ |
title_fullStr |
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ |
title_full_unstemmed |
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ |
title_sort |
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ |
author |
Assad, Michele Matias Malheiro |
author_facet |
Assad, Michele Matias Malheiro Marques, Samantha Ribeiro Meyer Pflug |
author_role |
author |
author2 |
Marques, Samantha Ribeiro Meyer Pflug |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Assad, Michele Matias Malheiro Marques, Samantha Ribeiro Meyer Pflug |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Afetividade; Reconhecimento de Filiação Socioafetiva; Registro Civil; Provimento do CNJ nº 63/2017; Provimento do CNJ nº 83/2019 |
topic |
Afetividade; Reconhecimento de Filiação Socioafetiva; Registro Civil; Provimento do CNJ nº 63/2017; Provimento do CNJ nº 83/2019 |
description |
Neste artigo objetiva-se analisar a desjudicialização do reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz dos Provimentos nº 63/2017 e 83/2019, ambos do Conselho Nacional de Justiça. Parte-se da premissa que a filiação decorrente de vínculo socioafetivo encontra acolhimento na Constituição Federal vigente. Nesse sentido, a pesquisa mostra-se relevante para a atuação dos registradores civis do Brasil no âmbito do reconhecimento extrajudicial das relações de filiação construídas a partir do afeto. Para compor o estudo utilizou-se o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica em livros, revistas, artigos científicos e jurisprudenciais. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-08-19 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7561 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i1.7561 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7561 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i1.7561 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7561/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2021 Michele Matias Malheiro Assad, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marques http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2021 Michele Matias Malheiro Assad, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marques http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 1-19 2526-0227 2526-0227 reponame:Revista de Direito de Família e Sucessão instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Direito de Família e Sucessão |
collection |
Revista de Direito de Família e Sucessão |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito de Família e Sucessão - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1798314972854353920 |