O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS OFÍCIOS REGISTRAIS: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CARDOSO, CAMILA CAIXETA
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: CARDOSO, MARINA ARAÚJO CAMPOS, NAVES NETO, RONAN CARDOSO
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito de Família e Sucessão
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/6488
Resumo: O presente trabalho objetiva desenvolver a temática da união estável no âmbito dos registros públicos, notadamente nos tabelionatos de notas, nos ofícios de registro de imóveis e registro civil das pessoas naturais. Para tanto, parte-se do tratamento sucinto da união estável, entidade familiar afirmada na Constituição da República de 1988, analisando suas características primordiais. Após, suscita-se alguns aspectos gerais da atividade extrajudicial desempenhada nas serventias brasileiras, pertinentes ao assunto. Por fim, são demonstrados aspectos técnicos e práticos da inscrição da união estável nos referidos serviços.
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