TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pomjé, Caroline
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito de Família e Sucessão
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/4864
Resumo: O presente estudo pretende analisar criticamente a (in)transmissibilidade da obrigação alimentar, a partir do método hipotético-dedutivo e com base em revisão bibliográfica. Por meio da verificação de aspectos objetivos, subjetivos e da fundamentação em torno da intransmissibilidade da obrigação alimentar, é possível identificar a necessidade de preenchimento de determinados critérios para que se proceda à transmissão.
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