ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito de Família e Sucessão |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7620 |
Resumo: | O objetivo da pesquisa é investigar a (in)constitucionalidade do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, segundo o qual, na vigência da sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. Utilizaram-se os métodos hermenêutico e argumentativo; a pesquisa é do tipo exploratória; a técnica metodológica foi a documentação indireta, através de pesquisa documental e bibliográfica. Estudou-se a autonomia reprodutiva da mulher casada, sua dignidade humana e no seio da família, bem como a repercussão na jurisprudência brasileira. A conclusão é pela inconstitucionalidade, devendo ser extirpada do ordenamento. |
id |
CONPEDI-27_cba6cd0d215518d94379e968ff15a8ad |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/7620 |
network_acronym_str |
CONPEDI-27 |
network_name_str |
Revista de Direito de Família e Sucessão |
repository_id_str |
|
spelling |
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADOMULHER CASADA; AUTONOMIA REPRODUTIVA; PLANEJAMENTO FAMILIAR; ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA; DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE.O objetivo da pesquisa é investigar a (in)constitucionalidade do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, segundo o qual, na vigência da sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. Utilizaram-se os métodos hermenêutico e argumentativo; a pesquisa é do tipo exploratória; a técnica metodológica foi a documentação indireta, através de pesquisa documental e bibliográfica. Estudou-se a autonomia reprodutiva da mulher casada, sua dignidade humana e no seio da família, bem como a repercussão na jurisprudência brasileira. A conclusão é pela inconstitucionalidade, devendo ser extirpada do ordenamento.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIVIEIRA LEÃO DE SÁ TELES, SIMONYCARDOSO BRASILEIRO BORGES, ROXANA2021-08-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/762010.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i1.7620Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 39-562526-02272526-0227reponame:Revista de Direito de Família e Sucessãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7620/pdfDireitos autorais 2021 SIMONY VIEIRA LEÃO DE SÁ TELEShttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T00:13:43Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7620Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/oai2526-02272526-0227opendoar:2021-08-21T00:13:43Revista de Direito de Família e Sucessão - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO |
title |
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO |
spellingShingle |
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO VIEIRA LEÃO DE SÁ TELES, SIMONY MULHER CASADA; AUTONOMIA REPRODUTIVA; PLANEJAMENTO FAMILIAR; ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA; DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE. |
title_short |
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO |
title_full |
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO |
title_fullStr |
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO |
title_full_unstemmed |
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO |
title_sort |
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO |
author |
VIEIRA LEÃO DE SÁ TELES, SIMONY |
author_facet |
VIEIRA LEÃO DE SÁ TELES, SIMONY CARDOSO BRASILEIRO BORGES, ROXANA |
author_role |
author |
author2 |
CARDOSO BRASILEIRO BORGES, ROXANA |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
VIEIRA LEÃO DE SÁ TELES, SIMONY CARDOSO BRASILEIRO BORGES, ROXANA |
dc.subject.por.fl_str_mv |
MULHER CASADA; AUTONOMIA REPRODUTIVA; PLANEJAMENTO FAMILIAR; ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA; DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE. |
topic |
MULHER CASADA; AUTONOMIA REPRODUTIVA; PLANEJAMENTO FAMILIAR; ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA; DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE. |
description |
O objetivo da pesquisa é investigar a (in)constitucionalidade do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, segundo o qual, na vigência da sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. Utilizaram-se os métodos hermenêutico e argumentativo; a pesquisa é do tipo exploratória; a técnica metodológica foi a documentação indireta, através de pesquisa documental e bibliográfica. Estudou-se a autonomia reprodutiva da mulher casada, sua dignidade humana e no seio da família, bem como a repercussão na jurisprudência brasileira. A conclusão é pela inconstitucionalidade, devendo ser extirpada do ordenamento. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-08-19 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7620 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i1.7620 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7620 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i1.7620 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7620/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2021 SIMONY VIEIRA LEÃO DE SÁ TELES http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2021 SIMONY VIEIRA LEÃO DE SÁ TELES http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 39-56 2526-0227 2526-0227 reponame:Revista de Direito de Família e Sucessão instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Direito de Família e Sucessão |
collection |
Revista de Direito de Família e Sucessão |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito de Família e Sucessão - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1798314972703358976 |