A INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS MODALIDADES DE FAMÍLIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA SIMULTÂNEA

• Autor(a) principal: Galves Santana, Natan
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Rodrigues Vieira, Tereza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito de Família e Sucessão
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/9146
• topic: Dignidade; Intervenção; Família simultânea; Liberdade; Monogamia.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a família simultânea na sociedade brasileira e o porquê de o Estado não a reconhecer como entidade digna de direitos. Para isso, é necessário compreender o processo evolutivo do Direito de Família no Brasil, passando de uma família patriarcal e hierarquizada, para uma família fundada na liberdade, na igualdade e na dignidade da pessoa humana. Analisar a existência ou não do princípio constitucional da monogamia e se este deve ou não ser imposto a todas as situações, visto que confronta com o princípio da não intervenção nas relações privadas, ou seja, viola o princípio da liberdade, ainda mais, considerando que a Constituição Federal estabelece um rol exemplificativo e não taxativo de família. Diante desse cenário, se analisará como os Tribunais estão analisando os casos em que pessoas buscam o reconhecimento da família simultânea, ademais, nota-se que algumas decisões não estão sendo fundamentadas no Direito, mas sim na moral e na religião do julgador. Para esse trabalho utilizou-se da metodologia dedutiva, com respaldo na pesquisa bibliográfica.