O DIREITO DE SER SEPULTADO EM JAZIGO FAMILIAR, COMO UM DIREITO ESPECIAL DE PERSONALIDADE EM FACE DOS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JUDICIAIS ATUAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tebar, Wilton Boigues Corbalan
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Oliveira, José Sebastião de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito de Família e Sucessão
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/2480
Resumo: o presente trabalho tem como objetivo analisar se ser sepultado em jazigo familiar constitui um legítimo direito da personalidade post-mortem do de cujus em virtude do legado familiar. Analisa se legado familiar otimiza a realidade substancial da pessoa e pode ser usado como fundamento para o reconhecimento deste direito. O trabalho avança no sentido de procurar investigar qual o tipo de legitimidade que a família tem em pleitear este direito. Para o desenvolvimento do trabalho, a pesquisa é estruturada através do método dedutivo, com a obtenção das premissas anteriormente expostas mediante confirmação prática posterior pela análise jurisprudencial
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