SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Empresarial |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9733 |
Resumo: | RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar de que maneira de que maneira a Sociedade Limitada Unipessoal pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico no Estado do Pará. Para alcançar esse objetivo, contempla, na primeira seção, contextualização da discussão jurídico/doutrinária da limitação de responsabilidade da figura empresarial concretizada sem multiplicidade de sócios. Em um segundo momento, investiga-se a forma de aplicação dessa discussão no Ordenamento Jurídico Brasileiro, em especial com a Lei nº 12.441/2011, que instituiu a EIRELI e a Lei nº 13.874/2019, que viabilizou o surgimento das Sociedades Limitadas Unipessoais. Em seguida será apresentado o diálogo entre o debate estritamente jurídico e as razões que conduziram à sua aceitação, para, por fim, indicar a relevância do recente permissivo legal para o estado do Pará, representativo dentro da realidade amazônica, com potencial repercussão na estruturação de negócios e produtividade no setor privado local, a ser apurado nos próximos anos, também enquanto fomento da Responsabilidade Social Empresarial e dos fatores Ambientais, Sociais e de Governança. |
id |
CONPEDI-28_7f36c646b7612d8201d42e908cbf74ee |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/9733 |
network_acronym_str |
CONPEDI-28 |
network_name_str |
Revista Brasileira de Direito Empresarial |
repository_id_str |
|
spelling |
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁLiberdade Econômica; Sociedade Limitada Unipessoal; Responsabilidade Social Empresarial; Desenvolvimento Econômico; Governança Corporativa.RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar de que maneira de que maneira a Sociedade Limitada Unipessoal pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico no Estado do Pará. Para alcançar esse objetivo, contempla, na primeira seção, contextualização da discussão jurídico/doutrinária da limitação de responsabilidade da figura empresarial concretizada sem multiplicidade de sócios. Em um segundo momento, investiga-se a forma de aplicação dessa discussão no Ordenamento Jurídico Brasileiro, em especial com a Lei nº 12.441/2011, que instituiu a EIRELI e a Lei nº 13.874/2019, que viabilizou o surgimento das Sociedades Limitadas Unipessoais. Em seguida será apresentado o diálogo entre o debate estritamente jurídico e as razões que conduziram à sua aceitação, para, por fim, indicar a relevância do recente permissivo legal para o estado do Pará, representativo dentro da realidade amazônica, com potencial repercussão na estruturação de negócios e produtividade no setor privado local, a ser apurado nos próximos anos, também enquanto fomento da Responsabilidade Social Empresarial e dos fatores Ambientais, Sociais e de Governança.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIGluck, Luciana NevesAmérico, Gladson Pereira2023-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/973310.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9733Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 85 – 1022526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9733/pdfDireitos autorais 2023 Luciana Neves Gluck, Gladson Pereira Américohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-27T12:40:43Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9733Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2023-09-27T12:40:43Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ |
title |
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ |
spellingShingle |
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ Gluck, Luciana Neves Liberdade Econômica; Sociedade Limitada Unipessoal; Responsabilidade Social Empresarial; Desenvolvimento Econômico; Governança Corporativa. |
title_short |
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ |
title_full |
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ |
title_fullStr |
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ |
title_full_unstemmed |
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ |
title_sort |
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ |
author |
Gluck, Luciana Neves |
author_facet |
Gluck, Luciana Neves Américo, Gladson Pereira |
author_role |
author |
author2 |
Américo, Gladson Pereira |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gluck, Luciana Neves Américo, Gladson Pereira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Liberdade Econômica; Sociedade Limitada Unipessoal; Responsabilidade Social Empresarial; Desenvolvimento Econômico; Governança Corporativa. |
topic |
Liberdade Econômica; Sociedade Limitada Unipessoal; Responsabilidade Social Empresarial; Desenvolvimento Econômico; Governança Corporativa. |
description |
RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar de que maneira de que maneira a Sociedade Limitada Unipessoal pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico no Estado do Pará. Para alcançar esse objetivo, contempla, na primeira seção, contextualização da discussão jurídico/doutrinária da limitação de responsabilidade da figura empresarial concretizada sem multiplicidade de sócios. Em um segundo momento, investiga-se a forma de aplicação dessa discussão no Ordenamento Jurídico Brasileiro, em especial com a Lei nº 12.441/2011, que instituiu a EIRELI e a Lei nº 13.874/2019, que viabilizou o surgimento das Sociedades Limitadas Unipessoais. Em seguida será apresentado o diálogo entre o debate estritamente jurídico e as razões que conduziram à sua aceitação, para, por fim, indicar a relevância do recente permissivo legal para o estado do Pará, representativo dentro da realidade amazônica, com potencial repercussão na estruturação de negócios e produtividade no setor privado local, a ser apurado nos próximos anos, também enquanto fomento da Responsabilidade Social Empresarial e dos fatores Ambientais, Sociais e de Governança. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-08-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9733 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9733 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9733 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9733 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9733/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2023 Luciana Neves Gluck, Gladson Pereira Américo http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2023 Luciana Neves Gluck, Gladson Pereira Américo http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 85 – 102 2526-0235 2526-0235 reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarial instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista Brasileira de Direito Empresarial |
collection |
Revista Brasileira de Direito Empresarial |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808845885073784832 |