FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL FACE ÀS DECISÕES DO STJ.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santiago, Andreia Maria
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Empresarial
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5799
Resumo: A função social da empresa, na atual conjuntura socioeconômica brasileira, apresenta-se como importante instituto jurídico capaz de auxiliar na conformação de diversos princípios da ordem econômica constitucional. Diante desse quadro, por meio do presente artigo, propõe-se analisar elementos legais e doutrinários conjugados com a práxis jurisdicional, de modo a determinar se existe ou não conteúdo normativo nas decisões jurisdicionais e, em caso afirmativo, se este segue um perfil uniforme. Para tanto, traça-se um corte jurisprudencial e opta-se pela análise de acórdãos do STJ que abordam a matéria.
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