A função social da empresa para a jurisprudência: uma análise dos julgados dos Tribunais de Justiça do Rio De Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Silvia Simão
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2821
Resumo: Este artigo almejou compreender qual o conceito de função social da empresa para a jurisprudência (analisando as decisões dos tribunais de justiça do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça) e de que modo ele é utilizado. De início, realizou-se levantamento bibliográfico sobre a relevância da empresa, e sobre a evolução do conceito de função social. Em seguida,foi ressaltada a relevância da pesquisa jurisprudencial sobre o tema, e os critérios e objetivos utilizados na pesquisa para obtenção de resultado eficaz. Ao final, conclui-se que, de acordo com a jurisprudência, o conceito de função social não foi delimitado em quase metade dos casos analisados, e na outra parcela, o conceito jurídico mostrou-se fluído e indeterminado, permitindo aos julgadores a interpretação de acordo com o contexto atual e o caso concreto, buscando assim, diluir o engessamento prejudicial do sistema jurídico, sem demasiada discricionariedade e ilimitado poder aos magistrados.
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