O Direito (e dever) à informação nas companhias abertas, confidencialidade e a resolução CVM 80/2022

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farias, Luccas
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Agustinho, Eduardo Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Empresarial
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9631
Resumo: O trabalho busca apresentar a relação entre o direito à informação dos agentes econômicos que atuam no mercado de capitais e o dever de informar das companhias, relacionando-os com a própria natureza principiológica do mercado de capitais e do sistema capitalista, ao mesmo tempo que rebate o aparente conflito com a confidencialidade, especialmente aquela surgida de demandas arbitrais. Para tanto busca-se assentar os direitos e deveres atinentes às sociedades anônimas, especialmente àquelas de capital aberto, e, ao mesmo tempo que se identifica o conceito de confidencialidade, especialmente como ele se relaciona com a arbitragem, busca-se identificar os principais pontos da resolução CVM 80/2022, para, ao fim, exercitar a hermenêutica jurídica para buscar responder se de fato existe algum conflito entre os bens jurídicos tutelados. A metodologia utilizada foi a hipotética/dedutiva, consubstanciada pela utilização de recursos como: legislação, entendida esta não só como leis em estrito senso, mas também como atos normativos expedidos pelas autoridades competentes; doutrina; e jurisprudência.
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spelling O Direito (e dever) à informação nas companhias abertas, confidencialidade e a resolução CVM 80/2022Direito à informação; dever de informar; mercado de capitais; CVM; Confidencialidade; Arbitragem.O trabalho busca apresentar a relação entre o direito à informação dos agentes econômicos que atuam no mercado de capitais e o dever de informar das companhias, relacionando-os com a própria natureza principiológica do mercado de capitais e do sistema capitalista, ao mesmo tempo que rebate o aparente conflito com a confidencialidade, especialmente aquela surgida de demandas arbitrais. Para tanto busca-se assentar os direitos e deveres atinentes às sociedades anônimas, especialmente àquelas de capital aberto, e, ao mesmo tempo que se identifica o conceito de confidencialidade, especialmente como ele se relaciona com a arbitragem, busca-se identificar os principais pontos da resolução CVM 80/2022, para, ao fim, exercitar a hermenêutica jurídica para buscar responder se de fato existe algum conflito entre os bens jurídicos tutelados. A metodologia utilizada foi a hipotética/dedutiva, consubstanciada pela utilização de recursos como: legislação, entendida esta não só como leis em estrito senso, mas também como atos normativos expedidos pelas autoridades competentes; doutrina; e jurisprudência.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFarias, LuccasAgustinho, Eduardo Oliveira2023-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/963110.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9631Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 65– 842526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9631/pdfDireitos autorais 2023 Luccas Farias, Eduardo Oliveira Agustinhohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-27T12:40:43Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9631Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2023-09-27T12:40:43Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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