Informação e arbitragem confidencial em companhias abertas brasileiras

• Autor(a) principal: Mansur, Fernanda Farina
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29163
• topic: Securities market; Full disclosure; Arbitration; Confidenciality; Public-traded companies; Mercado de capitais; Regime informacional; Arbitragem; Confidencialidade; Companhias abertas; Direito; Mercado de capitais - Brasil; Sociedades por ações - Brasil; Arbitragem comercial; Divulgação de informações; Sigilo (Direito)

A transparência e divulgação de informações relevantes é um dos pilares da regulamentação do mercado de valores mobiliários. A arbitragem, por sua vez, tem como característica a possibilidade do total sigilo por escolha das partes e, ainda assim, é cada vez mais usada por companhias abertas brasileiras. Com isso em mente, este trabalho buscou avaliar a realidade das informações disponibilizadas pelas companhias abertas brasileiras em relação a arbitragens que as envolvam. Para tanto, foram analisados documentos exigidos pela regulamentação da CVM e disponibilizados pelas companhias, quais sejam, os Formulários de Referência e os Fatos Relevantes. O estudo demonstrou que não há padronização nestes documentos na forma de divulgação das arbitragens pelas companhias, bem como que o conteúdo divulgado difere muito entre as companhias, ainda que sob a mesma regulação. Ainda, verificamos que não é possível aferir o significado de relevância para fins de divulgação em relação às arbitragens, uma vez que as companhias diferem muito naquilo que é divulgado.